PENHORADO OU NÃO PENHORADO? (M163 - 01PM/2013)

Airbus A330

Segundo notícias divulgadas durante o dia de hoje 4 de janeiro de 2013, a Justiça brasileira terá determinado a penhora de uma aeronave da TAP como garantia do pagamento de dívidas a trabalhadores, num processo movido contra o Estado português, por uma funcionária da embaixada portuguesa em Brasília.

Segundo as mesmas notícias, na ordem de 19 de dezembro de um tribunal brasileiro, ficou determinada a penhora de uma aeronave Airbus A330-200 da companhia aérea TAP. Esta decisão teria sido tomada devido à dificuldade em conseguir fazer valer os direitos da trabalhadora, uma vez que bens, imóveis e conta bancária da missão diplomática portuguesa têm imunidade diplomática, assegurada pela Convenção de Viena. A solução encontrada teria sido por isso penhorar um bem pertencente ao Estado português, mas não à representação diplomática.

A administração da TAP por sua vez, confrontada com estas notícias, informou em comunicado que "a TAP não é parte no aludido processo e não foi notificada oficialmente de qualquer decisão, pelo que desconhece e estranha a situação". 

Acrescentou ainda que "a TAP é uma sociedade anónima, que não pode ser responsabilizada por alegadas dívidas que não lhe dizem respeito".
António Monteiro, porta-voz da companhia aérea, admite no entanto que a medida a efetivar-se, seria péssima para a imagem da TAP.

Tal como a TAP, também o Ministério dos Negócios Estrangeiros português informou ainda não ter sido notificado de qualquer decisão e que "a TAP é uma sociedade privada, distinta do Estado e não responde pelas dívidas dele".

Posted in: airbus a330,Brasil,brasilia,embaixada,ministerio negocios estrangeiros,penhora,TAP