19:52
António Luís
Foto: Peixoto de Azevedo
O MPF Brasileiro (Ministério Público Federal) pediu ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça) que seja decretada a prisão preventiva dos dois pilotos americanos do jato Legacy que colidiu com um Boeing 737 da Gol em setembro de 2006, a 37 mil pés de altitude sobre a Serra do Cachimbo, em Mato Grosso. Do acidente do voo 1907, resultou na morte de 154 pessoas.
Os
dois responsáveis pelo jato, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, são
considerados foragidos, segundo a subprocuradora-geral da República,
Lindôra Maria Araújo. Ela afirma no pedido ao STJ que os dois pilotos,
que estão condenados desde 2011, moram nos Estados Unidos e nunca se
apresentaram à Justiça brasileira para prestar esclarecimentos. Lindôra
propõe duas alternativas: extradição de ambos ou a transferência da
causa penal brasileira para os Estados Unidos.
Segundo
a petição de Lindôra, Lepore e Paladino estão condenados à pena de três
anos, um mês e dez dias de reclusão, em regime aberto, mas encontram-se
"fora do alcance da justiça criminal brasileira", recorrendo ao STJ.
É
de se ter em mente que os condenados vêm-se recusando desde 2006 a
sujeitar-se à jurisdição do Brasil e demonstram profundo desdém pelas
formalidades das ações penais em debate.
Se
o governo americano acatar o pedido de extraditá-los, assim que os dois
pisarem no Brasil, serão presos preventivamente. No caso de recusa, um
outro processo criminal poderá ser aberto nos Estados Unidos, como
explica Saldanha.
Existe um princípio no Direito internacional que, caso o país negue a extradição, ele é obrigado a abrir um processo criminal lá. Ou extradita ou julga. Então se os EUA não extraditarem, não é tão ruim assim.
Em relatório divulgado em 2008, no entanto, a Agência Nacional de Segurança nos Transportes dos Estados Unidos (NTSB, na sigla em inglês), parceira da Aeronáutica na investigação do acidente, culpa o sistema de controle do espaço aéreo brasileiro pela colisão, e não os pilotos americanos.
Existe um princípio no Direito internacional que, caso o país negue a extradição, ele é obrigado a abrir um processo criminal lá. Ou extradita ou julga. Então se os EUA não extraditarem, não é tão ruim assim.
Em relatório divulgado em 2008, no entanto, a Agência Nacional de Segurança nos Transportes dos Estados Unidos (NTSB, na sigla em inglês), parceira da Aeronáutica na investigação do acidente, culpa o sistema de controle do espaço aéreo brasileiro pela colisão, e não os pilotos americanos.
Fonte: R7/N
Adaptação: Pássaro de Ferro
Posted in: Acidentes,Boeing 737,Brasil,eua,Gol,Legacy Jets
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